No dia 26 de Junho assinalou-se o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, proclamado pelas Nações Unidas em 1987.

No nosso País, o combate à toxicodependência conheceu resultados significativamente positivos, na sequência da definição da nova estratégia política, para a qual o PCP deu um enorme contributo. Estratégia política que assenta na acção conjugada de três elementos: aprovação da conhecida lei da despenalização do consumo de drogas, que passou a ver o toxicodependente como um doente e não como um criminoso (transferindo a intervenção no âmbito da Justiça para a saúde); criação das Comissões de Dissuasão para a Toxicodependência; e a adopção de uma visão integrada das valências de intervenção (dissuasão, prevenção, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção). Ao fim de uma década de implementação registou-se a redução do consumo entre os mais jovens, a redução dos consumos problemáticos, em especial o consumo endovenoso e a redução da incidência do VIH/SIDA nos toxicodependentes.

No entanto, desde que este Governo iniciou funções, traçou como objectivo o desmantelamento da política de combate à toxicodependência. A extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e a subsequente desarticulação das valências de intervenção através da criação do Serviço de Intervenção para os Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) com funções exclusivamente de definição das orientações gerais e da transferência de toda a componente operacional para as Administrações Regionais de Saúde, traduz bem essa opção.

Ao destruir o IDT e separar as valências de intervenção o Governo quebrou a abordagem integrada, a coerência e a visão global subjacente ao rumo trilhado até então. O Governo impôs essa decisão num momento em que a estratégia portuguesa de combate à toxicodependência se tornou num caso de estudo a nível mundial, motivando o interesse de políticos, especialistas e académicos. A decisão foi tomada sem qualquer fundamento técnico ou científico, o que gerou uma enorme desmotivação e incerteza junto dos profissionais.

Mas o desmantelamento da estratégia de combate à toxicodependência também se materializou no desadequado financiamento, o que teve expressão na redução das equipas de rua, na redução e na desvalorização profissional e social dos profissionais, na redução da capacidade de resposta dos equipamentos públicos, no fim do programa de troca de seringas nas farmácias (temporariamente), na redução do tratamento nas comunidades terapêuticas e nas crescentes dificuldades dos utentes no acesso à saúde.

Retomar o caminho interrompido

O Governo só não foi mais longe devido à resistência dos profissionais das estruturas públicas da área da toxicodependência. Mais, foi a intervenção dos profissionais que garantiu a unidade e a manutenção das equipas (embora se encontrem extremamente depauperadas). Mas a ofensiva não ficou por aqui e os riscos persistem, em especial com a eventual integração das unidades de desabituação e das unidades de alcoologia nos hospitais, como já foi alvitrado pelo Governo prosseguindo o processo de pulverização das estruturas públicas na área da toxicodependência.

Importa, assim, sublinhar a acção, a intervenção, a resiliência e a defesa da estratégia política de combate à toxicodependência desenvolvidas pelos profissionais.

O contexto económico e social do povo e do País, com o elevado desemprego, os baixos salários, o aumento da pobreza, das desigualdades e da exclusão social, exige não o desinvestimento público como foi a opção deste Governo, mas sim o reforço do investimento no sentido do alargamento das respostas públicas.

A manter-se esta política, há o sério risco de um recrudescimento do fenómeno da toxicodependência no nosso País. O elevado número de recaídas, em especial no consumo de heroína, é já um indício que nos deve preocupar.

Não foi com esta política que foi possível que a toxicodependência deixasse de ser uma das principais preocupações das pessoas no nosso País.

No plano nacional é urgente retomar o caminho interrompido, que já comprovou ser a opção correcta.

O reforço da política de combate à toxicodependência é parte integrante do projecto político que o PCP corporiza e que não é compatível com a política de direita de PS, PSD e CDS. Só uma política alternativa, patriótica e de esquerda como a que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo e ao País, possibilita a concretização de uma política de combate à toxicodependência que a realidade exige.

Por isso, face à situação do nosso País as prioridades passam pela recuperação da estratégia integrada das valências de intervenção, pelo reforço do investimento público e o alargamento da capacidade de resposta da rede pública de proximidade, dotando-a dos meios humanos e técnicos, assim como o reforço das equipas de rua e na aposta na prevenção.

No plano internacional, em 2016 terá lugar a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a situação mundial das drogas que será, certamente um momento importante na área da toxicodependência que importa acompanhar.